Lei Municipal nº 4.394, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4394
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Eletrônico Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos da Mulher
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica