Lei Municipal nº 4.383, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4383
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano do município de Manhuaçu - MG.
Indexação
1 de setembro a 31 de dezembro de 2023
2 passagens de segunda a sexta
4 passagens segunda a sábado servidores da saúde
Domingos e feriados livre para toda população
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica