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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Farmácia Municipal Vereador Juarez Cleres Elói o prédio público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Jorge do Ibéria
Vantuil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a equiparação de vencimentos básicos do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, de que trata a Lei No. 3.472, de 22 de abril de 2015, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.619 de 30 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Protocolo: 132/2020, Data Protocolo:
06/05/2020 -
Horário: 16:52:59
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:22:11
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Manhuaçu para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 145/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 16:17:06
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 151/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 13:44:06
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 156/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 15:39:52
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU E contém outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2020 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 172/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 14:59:57
Autor:
Cabo Ferreira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 33/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 174/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 12:17:07
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Manhuaçu, para legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 35/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o plano plurianual.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 36/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Prêmio Paulo Freire, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, a ser concedido anualmente a profissionais da educação de escolas da rede pública e privada municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação neste município.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Allan do Alaor
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PL 37/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Protocolo: 200/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:38:27
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 38/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Manhuaçu - MG em Consórcio Público para gestão associada de resíduos sólidos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Protocolo: 211/2020, Data Protocolo:
02/07/2020 -
Horário: 12:14:40
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 39/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o Plano Plurianual.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 220/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 13:30:35
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 40/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMAR MANHUAÇU e contém outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 233/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 16:24:27
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 41/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a caracterização das celebrações religiosas como atividades essenciais, o funcionamento dos templos de qualquer culto, observada as medidas preventivas que especifica, enquanto durar o estado de emergência e/ou de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19, no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 232/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 16:24:04
Autor:
Cléber da Matinha
Gilsinho
Inspetor Juninho Linhares
Rogerinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 42/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao edifício do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu e contém outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Protocolo: 234/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 12:26:50
Autor:
Administrador Rodrigo
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 43/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu - APAE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 238/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 18:36:39
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 44/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 239/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 18:38:26
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 45/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação e Ação Social do Bairro São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 46/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, motoristas de trasnporte escolar auxiliar e monitores de transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 47/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome ao logradouro público de Escadaria Vitória, que se inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com a Rua São Mateus, no Bairro Sana Terezinha, na sede do município de Manhuaçu.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 243/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 14:46:47
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 49/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome de ‘Farmácia Municipal José Sabino’, à farmácia integrada do SUS–Manhuaçu, no Distrito de Vilanova e contém outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Gilsinho
Administrador Rodrigo
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 50/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui os temas "Empreendedorismo" e "Noções de Direito e Cidadania", a serem abordadas nas escolas municipais de Manhuaçu.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Administrador Rodrigo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 51/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Proíbe o uso da linha chilena no município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 52/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições financeiras do município de Manhuaçu - MG e contém outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 53/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 290/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 15:46:35
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 54/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Protocolo: 293/2020, Data Protocolo:
24/09/2020 -
Horário: 12:28:43
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Rogerinho
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 55/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Protocolo: 294/2020, Data Protocolo:
24/09/2020 -
Horário: 13:44:38
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 56/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome de ´EDER BARBOSA PORTO´, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Jorge do Ibéria
Zé Eugênio
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 57/2020 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 58/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Elenilton Martins
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 59/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Protocolo: 300/2020, Data Protocolo:
01/10/2020 -
Horário: 16:52:13
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 60/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Agosto Lilás inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, de modo a desenvolver ações contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 312/2020, Data Protocolo:
13/10/2020 -
Horário: 15:28:03
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 61/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as unidades educacionais, no âmbito do municipio de Manhuaçu, a disponibilizarem carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Protocolo: 325/2020, Data Protocolo:
21/10/2020 -
Horário: 14:46:06
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 62/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento Vale da Ema neste município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 347/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 15:12:33
Autor:
Administrador Rodrigo
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PL 63/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 348/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 15:13:45
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 64/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nome de 'UBS João Rodrigues de Oliveira', ao prédio da Unidade Básica de Saúde instalada no Bairro Petrina, na sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 352/2020, Data Protocolo:
04/11/2020 -
Horário: 15:23:27
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Paulo Altino
Rogerinho
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 65/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir credito especial e alterar o plano plurianual.
Apresentação: 12 de Novembro de 2020
Protocolo: 360/2020, Data Protocolo:
12/11/2020 -
Horário: 14:07:39
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 66/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Protocolo: 362/2020, Data Protocolo:
13/11/2020 -
Horário: 12:42:10
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 67/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 367/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 14:36:40
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 68/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse financeiro à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 369/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 14:45:49
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 69/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 70/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Loteamento de acesso controlado do Município de Manhuaçu e da outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 396/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 17:41:36
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 71/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 400/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 17:53:03
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 72/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre repasse financeiros, na forma de contribuição, à Polícia Civil e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 398/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 17:44:12
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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