Projeto de Lei nº 46 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
46
Data de Apresentação
12/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, motoristas de trasnporte escolar auxiliar e monitores de transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada