Lei Municipal nº 4.056, de 14 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4056
Ano
2020
Data
14/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos motoristas de transporte escolar, motoristas de trasnporte escolar auxiliar e monitores de transporte escolar, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica