Lei Municipal nº 4.083, de 19 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4083
Ano
2021
Data
19/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica