Lei Municipal nº 4.050, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4050
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a AMAR MANHUAÇU e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica