Projeto de Lei nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as unidades educacionais, no âmbito do municipio de Manhuaçu, a disponibilizarem carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada