Lei Municipal nº 4.063, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4063
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica