Lei Municipal nº 4.072, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4072
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.080, de 21 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.123, de 22 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica