Lei Municipal nº 4.123, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4123
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei No. 4.072, de 02 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e Art. 1º. Da Lei No. 4.074, de 10 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de contribuições, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica