Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 46
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Institui tratamento diferenciado à pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo e seu acompanhante, no município de Manhuaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Manhuaçu para o exercício de 2021 e dá outras providências. - - CIÊNCIA 21/05/2020 E VOTAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM DE MANHUAÇU E contém outras providências. - - CIÊNCIA E VOTAÇÃO
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Aprovado por Unanimidade |
4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019. - - CIÊNCIA, URGÊNCIA E VOTAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade |
5 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Professor Giovanni, Rogerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Delma Maria de Almeida Simão e dá outras providências. - - CIÊNCIA E VOTAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade |
6 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria Comissão Temporária Especial que menciona e dá outras providências. - - CIÊNCIA E VOTAÇÃO.
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Aprovado por Unanimidade |
7 |
Requerimento nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer da Prefeitura de Manhuaçu permissão para a reabertura das igrejas e centros religiosos, com diminuição da sua capacidade para 30 (trinta) pessoas por vez e também com distanciamento de cada membro, podendo ser realizada mais de uma reunião no mesmo dia, tudo com objetivo de manter a participação dos fiéis.
As Igrejas ainda disponibilizarão lavatórios para mãos ou álcool em gel na entrada, além da higienização dos bancos e instrumentos usados durante a celebração. Poderá ser recomendado que as igrejas ainda se comprometam orientar seus fiéis a não aglomerar nas entradas dos templos e nem dentro e ao encerrar a reunião evitar a aglomeração e ainda organizar a saída do templo de forme ordenada de forma evitar contato. - - |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
Requer da Prefeita de Manhuaçu e do Procurador Geral do Município de Manhuaçu informações sobre denúncias de irregularidades recebidas em relação ao serviço de Radiologia/Ultrassonografia, prestados pela médica contratada (e a forma de contratação), na conhecida "Policlínica Municipal do SUS", conforme cópia de ofício anexo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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9 |
Requerimento nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Cléber da Matinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Secretário Municipal de Obras informações sobre máquinas pesadas paradas, informando o defeito apresentado e previsão de conserto para o retorno da atividade, conforme ofício anexo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
10 |
Moção pesar pelo falecimento de Italo Moreira Leite filho do Sargento Eliano. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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11 |
Moção nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de reconhecimento pela promoção ao posto de 3º Sargento ao PM Wellington Goulart da Rocca Do 11º BPM Manhuaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
12 |
Moção nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Cabo Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Moção Reconhecimento aos militares pela localização recém nascida que foi retirada da mãe na maternidade do HCL e efetuaram a prisão da autora.
Tenente Moreira, Cabo Nobre, Sargento Danilo, Cabo Kenedy, Cabo Otavio, Sargento Cleverson, Cabo Everson, Cabo Marcilei, Cabo Satlher, Soldado Moraes e Soldado Júnior. - - |
Aprovado por Unanimidade |
13 |
Moção nº 83 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Congratulação ao Hospital César Leite pelo aniversário de 93 anos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
14 |
Moção de Aplauso ao Enfermeiro Roberto Natalino Júnior (Juninho Enfermeiro). - - |
Aprovado por Unanimidade |
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15 |
A Câmara Municipal de Manhuaçu, por seu vereador Allan José Quintão, manifesta o seu profundo sentimento de pesar pelo falecimento do Senhor Benjamim Raimundo dos Santos, na data de 31/05/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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16 |
A Câmara Municipal de Manhuaçu, por seu vereador Allan José Quintão, manifesta o seu profundo sentimento de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Batista da Silva, na data de 30/05/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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17 |
Moção nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Professor Giovanni
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de pesar pelo falecimento do Ex prefeito de Manhuaçu Senhor Geraldo Perígolo no dia 26/05 . - - |
Aprovado por Unanimidade |
18 |
Moção nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: Cabo Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Pesar pelo falecimento de Orbino Huebra Pimentel, no dia 04/06/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
19 |
Indica a construção de Rede Pluvial na Rua José da Costa Huebra, no Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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20 |
Indicação nº 179 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica para que o município adquira vacinas contra cinomose. - - |
Aprovado por Unanimidade |
21 |
Indica a construção de um novo cemitério municipal com banheiros e Capela Velório. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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22 |
Indica a Construção de um novo Terminal Rodoviário no Município de Manhuaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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23 |
Indicação nº 198 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a construção de rede pluvial e esgoto na Rua Neide Celeste, Bairro Bom Jardim. - - |
Aprovado por Unanimidade |
24 |
Indicação nº 199 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a Secretaria de Saúde através da Vigilância Ambiental, que viabilize um novo local que atenda as exigências do CRMV e que este novo local possa executar suas atividades com segurança e atender todas as demandas dos animais em situação de rua de Manhuaçu conforme TAC firmado com o MP. - - |
Aprovado por Unanimidade |
25 |
Indica a realização de uma operação tapa-buracos ou o recapeamento das vias do bairro Ponte da Aldeia, especialmente na Rua Primeiro de Maio que concentra um grande fluxo de veículos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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26 |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu execute os serviços de finalização do corrimão da escadaria da rua José Felício Gomes, no bairro Engenho da Serra.
Justificativa: Já foram feitas as indicações 123/2018 e 312/2017, além de um ofício, todos de minha autoria, à Secretaria de Obras em 15/02/2019 e a obra não foi finalizada. Tem mais de seis meses que iniciam o serviço e até agora a comunidade continua aguardando a conclusão. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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27 |
Indica que seja executado o calçamento da estrada do morro dos pereiras, próximo ao Ponto de Apoio da ESF do Barreiro, Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu, tendo em vista tratar-se de um atendimento essencial à comunidade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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28 |
Indicação nº 203 de 2020
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a colocação de 20 manilhas 0,50 para escoar a enxurrada para lateral da estrada que fica próximo ao curral onde foi a propriedade do Sr. Antônio Teodoro no Córrego Palmital. - - |
Aprovado por Unanimidade |
29 |
Indicação nº 204 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a Prefeita Municipal a construção de Rede pluvial, a colocação de iluminação e esgoto na Rua Nelson Carlos Miguel, no Bairro Ponte da Aldeia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
30 |
Indicação nº 205 de 2020
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a Prefeita Municipal a construção de Rede pluvial, a colocação de iluminação e esgoto na Rua Alcino Leonardo da Silva, no Bairro Ponte da Aldeia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
31 |
Indica ao executivo municipal o calçamento do morro do Iran no córrego do gavião no distrito de Dom Corrêa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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32 |
Indica o asfaltamento da Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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33 |
Indica o asfaltamento da Avenida Melo Viana, Bairro Bom Pastor. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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34 |
Indica o asfaltamento da Rua Olímpio Vargas, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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35 |
Indica ao executivo municipal o calçamento do pátio da escola de Vilanova, utilizado como estacionamento. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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36 |
Extensão de Rede e Luminária da Rua Travessa Francisco Guerra até o Virador de Ônibus no Bairro Matinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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37 |
Água tratada do Saae, do final da Avenida Palmeiras até a Travessa Francisco Guerra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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38 |
Recapeamento asfáltico da Rua Francisco Fialho, na Baixada. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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39 |
Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a revitalização da Pista de Skate da Praça da Rodoviária , para atender melhor os praticantes desse esporte. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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40 |
Indica a prefeita Cici Magalhães através do Samal para aquisição de novos contêiner de lixos para substituição dos que não podem ser utilizados para maior conforto e segurança da população. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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41 |
Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Saúde uma maior fiscalização das pessoas que chegam à cidade como forma de prevenção da entrada de pessoas contaminadas pelo Covid 19 em nossa cidade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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42 |
Iluminação da quadra na Praçaa Silvério Afonso - Distrito de São Sebastião do Sacramento - Manhuaçu - MG - - |
Aprovado por Unanimidade |
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43 |
Indica a instalação de poste com iluminação na Praça Dona Zula - Distrito de São Sebastião do Sacramento - Manhuaçu/MG. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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44 |
Indica a obra pública de uma academia ao ar livre a ser instalada na Praça Silvério Afonso, no Distrito de São Sebastião do Sacramento - Manhuaçu/MG. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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45 |
indicação ao executivo municipal o pagamento de gratificação a todos os funcionários municipais da saúde que estiverem na linha frente durante o período que permanecer a pandemia de covid-19. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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46 |
Indica a instalação de postes de iluminação nas seguintes ruas: 01 poste na rua Antônio Calixto, 01 poste na rua da Flores e 01 Poste na escadaria que liga a rua Francisco Rocha a Rua santa Izabel. - - |
Aprovado por Unanimidade |