Lei Municipal nº 4.049, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4049
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o Plano Plurianual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica