Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições financeiras do município de Manhuaçu - MG e contém outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.

Institui a Campanha Agosto Lilás inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, de modo a desenvolver ações contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no município e dá outras providências.

Apresento à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos de Comemoração ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15 de Outubro, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento em nosso país.

Moção de Pesar pelo falecimento do dentista Rubens Nunes da Rosa, conhecido como "Rubinho", em 05/10/2020.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maura Coelho.

Moção de Congratulações pelo 70º (septuagésimo) ano de instalação da Rádio Manhuaçu, que se tornou um ícone da comunicação e importante elo ao desenvolvimento de nossa região.

Indica para que passe a incluir o PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA para todas as Escolas Municipais que tenham o Ensino Fundamental (1ª a 4ª) série.
Justificativa:
O papel do profissional de educação física é promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Esse profissional tem formação superior na área de saúde, com destaque especial em anatomia, funções motoras e, fisiologia dos exercícios. Com a inclusão deste profissional no quadro da educação o município poderá ter um ganho muito grande quanto as questões de prevenção a problemas de saúde e promover o interesse do s alunos quanto a prática esportiva e quem sabe desenvolver algum atleta que poderá representar nosso município em algumas competições.

Indica para que realize colocação de iluminação de Led no Bairro São Vicente.

Indica que providencie a Regularização Fundiária da Comunidade do Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu, MG.

Indica para que realize através do Departamento de Trânsito, o estudo de viabilidade dos aplicativos de transporte de passageiros Livre, Uai Motorista, Alô Passageiros e demais aplicativos semelhantes que possam surgir, ter um ponto fixo para embarque e desembarque de passageiros nas proximidades dos principais supermercados da cidade para que a população possa realizar suas compras de forma mais rápida e confortável e os motoristas possam trabalhar sem prejudicar o trânsito, garantindo-lhes maior segurança e comodidade.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para urbanização e regularização fundiária com FGTS. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares.

Indica para que para que crie um bicicletário no Centro da cidade.

Indica a colocação de iluminação pública no cemitério municipal.

Indica para a limpeza do Rio Manhuaçu.

Indica que institua programa de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, concedendo aluguel social, conforme condições regulamentadas por lei.

Indica para que realize a extensão de dois postes na Rua do Campo, próxima com a Rua Geraldo Estevão Dornelas, no Distrito de Dom Corrêa.

Indica para que realize a instalação de redutores de velocidade na Mg-111, na saída de Manhuaçu para Simonésia.