Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 388 de 2020 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 388 de 2020
Indica que institua programa de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, concedendo aluguel social, conforme condições regulamentadas por lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação