1 - Projeto de Lei nº 52 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições financeiras do município de Manhuaçu - MG e contém outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 53 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 290
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei nº 54 de 2020
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho
Número de Protocolo: 293
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei nº 55 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei nº 57 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 59 de 2020
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 300
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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 60 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Número de Protocolo: 312
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Institui a Campanha Agosto Lilás inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, de modo a desenvolver ações contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no município e dá outras providências.
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Aprovada
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8 - Moção nº 175 de 2020
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Professor Giovanni
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Apresento à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos de Comemoração ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15 de Outubro, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento em nosso país.
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Aprovada
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9 - Moção nº 177 de 2020
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni
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Moção de Pesar pelo falecimento do dentista Rubens Nunes da Rosa, conhecido como "Rubinho", em 05/10/2020.
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Aprovada
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10 - Moção nº 178 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maura Coelho.
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Aprovada
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11 - Moção nº 179 de 2020
Autor: Paulo Altino
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Moção de Congratulações pelo 70º (septuagésimo) ano de instalação da Rádio Manhuaçu, que se tornou um ícone da comunicação e importante elo ao desenvolvimento de nossa região.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 380 de 2020
Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni
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Indica para que passe a incluir o PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA para todas as Escolas Municipais que tenham o Ensino Fundamental (1ª a 4ª) série.
Justificativa:
O papel do profissional de educação física é promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Esse profissional tem formação superior na área de saúde, com destaque especial em anatomia, funções motoras e, fisiologia dos exercícios. Com a inclusão deste profissional no quadro da educação o município poderá ter um ganho muito grande quanto as questões de prevenção a problemas de saúde e promover o interesse do s alunos quanto a prática esportiva e quem sabe desenvolver algum atleta que poderá representar nosso município em algumas competições.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 381 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
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Indica para que realize colocação de iluminação de Led no Bairro São Vicente.
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Aprovada
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14 - Indicação nº 382 de 2020
Autor: Allan do Alaor
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Indica que providencie a Regularização Fundiária da Comunidade do Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu, MG.
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Aprovada
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15 - Indicação nº 383 de 2020
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 307
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Indica para que realize através do Departamento de Trânsito, o estudo de viabilidade dos aplicativos de transporte de passageiros Livre, Uai Motorista, Alô Passageiros e demais aplicativos semelhantes que possam surgir, ter um ponto fixo para embarque e desembarque de passageiros nas proximidades dos principais supermercados da cidade para que a população possa realizar suas compras de forma mais rápida e confortável e os motoristas possam trabalhar sem prejudicar o trânsito, garantindo-lhes maior segurança e comodidade.
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Aprovada
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16 - Indicação nº 384 de 2020
Autor: Allan do Alaor
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Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para urbanização e regularização fundiária com FGTS. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares.
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Aprovada
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17 - Indicação nº 385 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica para que para que crie um bicicletário no Centro da cidade.
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Aprovada
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18 - Indicação nº 386 de 2020
Autor: Rogerinho
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Indica a colocação de iluminação pública no cemitério municipal.
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Aprovada
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19 - Indicação nº 387 de 2020
Autores: Rogerinho, Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Paulo Altino
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Indica para a limpeza do Rio Manhuaçu.
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Aprovada
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20 - Indicação nº 388 de 2020
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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Indica que institua programa de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, concedendo aluguel social, conforme condições regulamentadas por lei.
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Aprovada
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21 - Indicação nº 389 de 2020
Autor: Vantuil
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Indica para que realize a extensão de dois postes na Rua do Campo, próxima com a Rua Geraldo Estevão Dornelas, no Distrito de Dom Corrêa.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 390 de 2020
Autores: Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares
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Indica para que realize a instalação de redutores de velocidade na Mg-111, na saída de Manhuaçu para Simonésia.
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Aprovada
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