Lei Municipal nº 4.065, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4065
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.398, de 15 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.675, de 21 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica