Lei Municipal nº 3.398, de 15 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3398
Ano
2014
Data
15/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/10/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
CONSELHO, MUNICIPAL, DE, POLÍTICAS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.675, de 21 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.065, de 20 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica