SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 24, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao pastor JORGE MAURICIO DA SILVA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. CLEUZA SILVA ROCHA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MANHUAÇU/MG ao casal MARIA EMÍLIA MAJESKI COLOMBO e CARLOS ARDEL COLOMBO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO de Manhuaçu/ MG ao Pastor Robert José Cruz da Costa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Pastor JOÃO MARCOS MONTEIRO PEDROSA DE OLIVEIRA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao CLUBE DAS MÃES DE MANHUAÇU e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. EMILCE ESTANISLAU MUNIZ DE SALES e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. NORMA SUELI VALORI NUNES DE SOUZA e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Pedro Henrique de Magalhães Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. Yamilet Larena Labrada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de novembro de 2024 Ementa: “Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. Iliuvis Quiala Planche e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Manhuaçu/MG ao Dr. Sérgio Alvim Leite e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Benemérita ao casal de empreendedores Nilton Marques Bastos e Viviane de Paiva Gonçalves Marques Bastos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária aos irmãos Dr. Richard Murad Macedo e Dra. Renata Murad Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Nailton Cotrim Heringer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 734, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Revoga a Portaria No. 646, de 08 de janeiro de 2024, dispondo a respeito de nova regulamentação sobre a contratação verbal de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 646, de 08 de janeiro de 2024
Portaria nº 729, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Prorroga excepcionalmente nomeação de servidora que menciona para o exercício da função de Membro na Equipe de Formalização e Planejamento do setor de Licitações da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e contém outras providências. Carcelândia Dias Duarte Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 728, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Prorroga excepcionalmente a remoção para o exercício do cargo de Diretor de secretaria e nomeação para o exercício da função de Agente de Contratação/Pregoeira de servidora que mencionada e dá outras providências. Sra. Vanessa Albergaria dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 727, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Cria o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 726, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 725, de 11 de novembro de 2024 Ementa: Exonera servidora que menciona e contém outras providências. Mayara Renata Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 724B, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Nomeia Lucas de Lima Oliveira aprovada no Concurso Público da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, para o cargo efetivo de Assistente Jurídico Legislativo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 724A, de 28 de outubro de 2024 Ementa: “Nomeia em caráter excepcional servidor para atuar na função de Agente de Contratação, no procedimento que especifica e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.499, de 18 de outubro de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.498, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.497, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.496, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 723, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora que especifica. Rita de Cássia Louback dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.495, de 13 de setembro de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Portaria nº 722, de 06 de setembro de 2024 Ementa: “Exonera a pedido servidora que menciona” Márcia Rocha Teodoro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.494, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 721, de 02 de setembro de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Geilson Dângelo Borel	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 720, de 02 de setembro de 2024 Ementa: “Concede férias regulamentares a servidor que especifica” Adriano Moreira de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.493, de 16 de agosto de 2024 Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.492, de 16 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 719, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidora de forma interina e temporária na forma que especifica” Sra. Brena Lorraine da Silva Vilela Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 718, de 13 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidora temporariamente para exercício de função gratificada que menciona” Victoria Carvalho Soares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 717, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Efetua a remoção de servidor que mencionada e dá outras providências. Marcelo Gonçalves Dutra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.491, de 12 de agosto de 2024 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.490, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.489, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.488, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.487, de 08 de agosto de 2024 Ementa: GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.486, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras providências. COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.485, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 716, de 01 de agosto de 2024 Ementa: “Nomeia servidor para o cargo que menciona” Clóvis Dornelas Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 715, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Nomeia servidor para a função que menciona. Adriano Moreira de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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