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PL 78/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Magela da Silva e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 289/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 14:04:31
Autor:
Allan do Alaor
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 79/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 297/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:48:19
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 80/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, modificando a sua ementa e o art. 12, além de criar os artigos 12-A e 12-B, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:31:11
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 81/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 305/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 15:47:46
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 82/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 306/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 15:50:54
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 83/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP, para execução de convênio pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - 11º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 15:54:23
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 84/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 316/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 13:15:02
Autor:
Gilsinho
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 85/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Moradores Amigos de Santo Amaro- AMA e contém outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 14:58:23
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 86/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 14:58:23
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 87/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá outras providências"
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 324/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:57:07
Autor:
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 88/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 326/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 15:08:22
Autor:
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 89/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 15:31:29
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 90/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder repasse financeiro ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 328/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 15:34:48
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 91/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 332/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 14:59:05
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 92/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências”
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 346/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 12:53:42
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Texto Original
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PL 93/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam".
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 348/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 16:34:50
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 94/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 349/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 16:35:25
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 95/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de Manhuaçu.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 17:00:13
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 96/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos, acompanhados de pais ou responsável legal, e de pessoas com deficiência, em eventos de Wheeling (Grau de rua) no Município.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 359/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 14:17:49
Autor:
Kelson Santos
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 4 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Kelson Santos
Texto Original
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PL 97/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 363/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 13:39:33
Autor:
Gilsinho
Allan do Alaor
Gilmar Cuca
Mariley Assistente Social
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL 98/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza)
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 372/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 13:53:52
Autor:
Antônio da Margarida
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 99/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 384/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 16:04:07
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 100/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Garante aos usuários do SUS residentes no Município o direito ao acesso às informações acerca de sua saúde e às listas de espera para consultas e exames."
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 408/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 13:32:05
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura e Ciência Realizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL 101/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 410/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 14:38:08
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 102/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim)
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 414/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 8:39:47
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade".
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 415/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 8:41:43
Autor:
Allan do Alaor
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023."
LOA
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina a participação do município de Manhuaçu/MG e Consórcios Públicos com atividades da saúde, dispensa a ratificação dos protocolos de intenções e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 432/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 17:19:36
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições as entidades que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 433/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 17:20:38
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.269 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 434/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 14:17:01
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 7º Lei Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r bacharelado) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 435/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 16:32:20
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do município de Manhuaçu, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 436/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 12:39:28
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando 2ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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PL 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no município de Manhuaçu o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento instantâneo (pix) ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 437/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 13:01:08
Autor:
Cléber Benfica
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 111/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft' e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 446/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 17:59:03
Autor:
Kelson Santos
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 112/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 461/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 16:07:17
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 113/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 462/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 16:09:55
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 114/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município”
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 478/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 12:29:01
Autor:
Cléber Benfica
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 115/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 481/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 12:12:44
Autor:
Inspetor Juninho Linhares
Administrador Rodrigo
Cléber Benfica
Eleonora Maira
Kelson Santos
Rose Mary
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 116/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública que menciona ao Município de Simonésia - MG, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 486/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 14:58:25
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 117/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 505/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:13:32
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 118/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Manhuaçu o ''Passeio Ciclístico'' como evento anual a se realizar no mês de agosto e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 513/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 12:33:19
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 119/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escadaria Adelina Soares da Silva.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 514/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:34:03
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 120/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 515/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:48:36
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 121/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina o recebimento em cessão e a cedência de servidores e estagiários pela Administração Pública Municipal a órgãos, entidades e autarquias do Poder Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 516/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:51:37
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 122/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público, que passa a ter o nome de Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 517/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 16:46:42
Autor:
Gilsinho
Juninho Enfermeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 123/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de Subvenção Social a entidade que menciona e contem outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 525/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 14:42:26
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 124/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 533/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 12:37:57
Autor:
Rose Mary
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 125/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº4200/2021 que estabelece a proposta orçamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 536/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 15:15:00
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 126/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 539/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 12:36:04
Autor:
Administrador Rodrigo
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PL 127/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Manhuaçu e dá outras providências”
Cessão de estagiários.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 13:34:10
Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PREF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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