Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café.

"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.

"Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências".

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências".

Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Considerando a lei federal nº 3.999/1961, que dispõe sobre o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas;
Considerando informações recebidas por este vereador sobre possível descumprimento do piso salarial de cirurgiões dentistas no âmbito municipal;
Considerando ainda que em análise do portal transparência este Vereador verificou que a jornada de 8 horas diárias é remunerado no valor base de R$4.649,62 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), o que se encontra, em princípio, em desacordo com a lei 3.999/61, que tem por base a carga horária de 4 horas diárias;
Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações:
1. O município cumpre o piso salarial mínimo ao qual fazem jus os cirurgiões dentistas, definido na lei nº 3.999/61, de acordo com a carga horária de cada servidor?
2. Caso negativo, qual seria a justificativa legal?

Considerando a relatos recentes de munícipes sobre a política de saúde adotada no município de Manhuaçu, nos casos de dependentes químicos;
Considerando o disposto na da Lei Federal nº 13.840/2019;
Considerando ainda a necessidade de uma atuação efetiva no tratamento de doenças mentais relacionadas ao vício;

Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações:

1. Atualmente quais providências vêm sendo adotadas no combate ao vício em território municipal?
2. Como são feitas as internações (voluntárias ou involuntárias) de dependentes químicos no município?
3. Há acompanhamento dos casos, com respeito ao cumprimento da legislação federal supracitada?

Requer ao Executivo Municipal informações, com cópia do presente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, sobre as iniciativa e ações do Município no que tange ao Setembro Amarelo, bem como acerca da campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município, em especial nas escolas municipais.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia do presente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ante a divulgação de novas estimativas anuais das receitas do referido fundo para o exercício de 2022.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre qual seria o impacto na folha de pagamento de uma eventual gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) para os Assistentes Administrativos de Estratégia da Saúde da Família, EFS do município de Manhuaçu.

Requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre qual seria o impacto na folha de pagamento de uma eventual gratificação de R$ 500,00 (quinhentos reais) na folha para os Assistentes Administrativos de carreira do Município de Manhuaçu

Requer ao Secretário de Planejamento e à Prefeita Municipal o encaminhado a esta casa legislativa de laudo acerca da situação do córrego Pouso Alegre, no trecho da Rua do Triângulo, tendo em vista os grandes transtornos causados pelo período chuvoso com o transbordamento e outros danos, atingindo vários imóveis no local. Requer, além disso, o encaminhamento a esta casa legislativa de projetos sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver os problemas de inundações no citado trecho.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca do motivo da demora e a data da mudança da creche Tia Nilda, em Vilanova, tendo em vista que a obra já foi concluída e até o presente momento não houve a mudança para o novo prédio.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sr. Cleci dos Santos Oliveira, ocorrido no dia 01/09/2022.

Moção de Reconhecimento a Sra. Eliane dos Santos. Funcionária da prefeitura na secretaria de Educação como monitora há seis anos, tomou posse em fevereiro de 2016. Gostaria de parabenizar pelo serviço prestado ao nosso município na escola Monteiro Lobato. Tem feito um excelente trabalho na escola, como profissional como o ser humano e uma pessoa de um grande caráter e humildade.

Moção de Repúdio as Instituições e Entidades do Município de Manhuaçu, que não oportunizam aos Estudantes Universitários acesso a realização de estágios em suas dependências.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Miqueias Rodrigues de Oliveira e Silva e Sra. Juliana Rodrigues Guido. Proprietários da empresa MR Imóveis que inaugurou em 27/07/2016. Tendo seis anos de existência no mercado, é uma empresa séria, com credibilidade, comandada por pessoas comprometidas com os clientes, de um caráter irrevogável e uma humildade única.

Moção de Reconhecimento ao CRAMG pelo 57 anos de regulamentação da profissão no Brasil.

Moção de agradecimento e reconhecimento ao Edvaldo e Beth. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de agradecimento e reconhecimento ao Wanderson e Camila. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de agradecimento e reconhecimento a Zezé e Valeria. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Valdir Júnior Souza Silva, um dos representantes do Manhugrau. Homem de caráter, trabalhador, referência como ser humano.

Moção de Reconhecimento ao Deputado Federal Mário Heringer. Agradeço pelo carinho, dedicação pelo município. Agradeço pela destinação de recursos para Manhuaçu.

Moção de Congratulações ao atleta Thairone Veras Barbosa que conquistou a medalha de ouro nos Jogos da Juventude, no dia 08/09, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Ele disputou quatro lutas intensas e, após vencer todos os adversários, subiu no lugar mais alto do pódio.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Crecencia Dutra, ocorrido em 13 de setembro de 2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Luís Ferreira de Medeiros, motorista da Secretaria Municipal de Saúde, em 15/09/2022.

Indica ao Executivo Municipal sugerindo à Secretaria Municipal de Educação para instituir clínica escola do autismo de Manhuaçu.

Indica a reforma do campo de futebol do bairro São Francisco de Assis.

Indica que seja feito o patrolamento e/ou calçamento em uma nova Rua no Bairro Santa Terezinha, Manhuaçu-MG, ao lado da Rua Martins Xavier, no final da rua Paraíso.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu faça ajustes no projeto do antigo Mercado Municipal num centro esportivo de ginástica e academia adaptada para esportes paralímpicos.

Indica que o Poder Executivo oferte vagas para estagiários para cursos técnicos.

Indica que o Poder Executivo oferte bolsas de estudo de 100% para os cursos técnicos.

Indica ao Poder Executivo asfaltamento e colocação de iluminação pública com extensão de rede e luminárias da BR-262, em frente à Predalle, até o Centro Esportivo RockBall, no trecho de aproximadamente 1km de distância.

Indica sinalização com faixa exclusiva para motocicletas no semáforo (foto anexa) da praça Cinco de Novembro, centro.

Indica a colocação de siderbrita na estrada da Roça Grande, extensão de 1,9 Km, considerando na localidade há empresas que dependem muito das estradas e no período chuvoso não conseguem trafegar.

Indica a colocação de 300 metros de calçamento no local conhecido como Recanto da Perereca, final do bairro Vale Verde, sentido sítio do senhor Márcio Leitão, família Klen, onde residem dez famílias no final do morro que sofrem com muito barro no período chuvoso.

Indica ao Poder Executivo implantar em nossa cidade unidade que promoverá alimentação e nutrição, “denominada Restaurante Popular”, que têm como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, atendendo assim, a população que se encontra hipossuficiente economicamente.

Indica ao município que proceda à adequação do piso salarial dos enfermeiros, conforme Lei nº 14.434 de 4 de agosto de 2022.

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que entre em contato com a Fundação Cristiano Varella de Muriaé, para criação de núcleo de apoio ao tratamento de câncer em Manhuaçu.

Indica a revitalização e a colocação de playground (parque infantil) na praça da rodoviária, bairro Baixada.

Indica refazer a pracinha (rotatória) da Rua Bertulino Gonçalves de Oliveira, bairro Pinheiro.

Indica que seja realizado pela Prefeitura de Manhuaçu / Secretarias de Cultura e de Esportes um dia de lazer em comemoração ao dia das crianças no distrito de Realeza.

Indica que seja realizado pela Prefeitura de Manhuaçu / Secretarias de Cultura e de Esportes um dia de lazer em comemoração ao dia das crianças no distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica que seja realizado pela Prefeitura de Manhuaçu / Secretarias de Cultura e de Esportes um dia de lazer em comemoração ao dia das crianças no povoado de Bom Jesus do Realeza.

Indica à implementação urgente de iluminação pública na rua Beira Rio nº 230, bairro Bom Jardim, Manhuaçu-MG.

Indica à construção de praça pública com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre no bairro Bom Jardim, entre a BR 262 e a rua Beira Rio, em frente ao posto Sicar, Manhuaçu-MG.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu forneça transporte escolar com monitor para as crianças do CEI Central.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu forneça vale-alimentação aos funcionários da Secretaria de Obras.

Indica que seja providenciada a iluminação da Avenida Moacyr Caldeira Penna, logradouro existente entre a MG 111, tendo como ponto de referência o posto de combustíveis Turbo, até a entrada do bairro Morada do Campo, Manhuaçu-MG, com a colocação de postes de eletrificação e a devida iluminação.

Indica a extensão de iluminação na Rodovia dos Estudantes entre a distribuidora Coca Cola até a descida da ponte da Vila Cachoeirinha, próximo à concreteira Concretmais.