Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos, acompanhados de pais ou responsável legal, e de pessoas com deficiência, em eventos de Wheeling (Grau de rua) no Município. - |
Matéria lida |
| 2 |
“Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.” - |
Matéria lida |