Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

O vereador Jânio procedeu com o momento de oração.

Posse Procuradoria da Mulher: A vereadora Mariley fez um pronunciamento sobre a importância dessa Procuradoria no âmbito da Câmara de Manhuaçu.

Pronunciamento Delegado Dr. Felipe de Ornelas Caldas em agradecimento aos parlamentares pelos recursos encaminhados e parabenizando a implementação da Procuradoria da Mulher.

a) Gerência Executiva Governo Governador Valadares - Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal.

Informamos a celebração do Contrato de Repasse que tem por finalidade “intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município”. O valor repassado é de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), tendo o Município de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O prazo de vigência do Contrato é até 30/09/2025.

a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 30/08/2022. APROVADA.

b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 01/09/2022. APROVADA.

Projeto de Lei nº 81/2022 - 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Rodrigo destacou que, conforme o Parágrafo único do artido terceiro do referido Projeto, os valores somente serão abatidos se o patrocínio for para custear as premiações, se o patrocínio for para custear outras despesas os valores não serão deduzidos, então o repasse será feito na sua totalidade de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei nº 84/2022 - 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Gílson e Juninho enfermeiro destacaram a importância do Projeto para que o evento aconteça todos os anos.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projeto de Lei 88/2022 - 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei: Vereadora Mariley destacou a importância do Projeto para estar solicitando melhor infraestrutura para a localidade.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

PROJETO SUBSTITUTIVO 03/2022 (Substitutivo ao PL 20/2022) - 

1)  Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL.

2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Rodrigo destacou a importância desse Projeto para que tenha recurso próprio e que no ano de 2022 o evento será realizado com emenda impositiva de sua autoria.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

Projetos de Lei em 1ª Discussão:

Projeto de Lei nº 91/2022;

Projeto de Lei nº 94/2022 - O Vereador Kelson fez pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência.

1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.

2)Pareceres das Comissões:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL.

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL.

c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL.

3) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Gílson relatou que o teor do Projeto teve iniciativa juntamente com vereadores Juninho Linhares, Vereador Rodrigo e Vereador Cabo Ferreira,que não faz parte da atual gestão. Vereador José Eugênio também destacou que na gestão anterior  foi aprovado o Projeto de georeferenciamento e destacou a participação de todos os parlamentares para se chegar ao presente Projeto.

Vereador Rodrigo aproveitou para ressaltar as reuniões realizadas em prol dessa causa e que fez viagens nesse sentido bem como outras a fim de trazer recursos ao município e que a imprensa deve divulgar não somente valores de diárias mas também os recursos arrecadados.

Vereador Linhares reiterou a importância de se realizar essas viagens a fim de trazer recursos para Manhuaçu.

3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO.

O Secretário de Fazenda, Senhor Magno Marçal, se pronunciou em agradecimento aos parlamentares pela aprovação do Projeto.

Prestação de Contas referente ao mês de agosto: Diego Vila Real de Andrade - Contador.

Vereador Juninho Enfermeiro solicitou Moção de Pesar, a ser assinada por todos os parlamentares, para Sr. João Luiz Ferreira de Medeiros, motorista da Secretaria de Saúde de Manhuaçu. 

Vereador Jânio Garcia Mendes solicitou ao Presidente que questionasse ao Executivo como está a situação das emendas impositivas que ainda não foram atendidas.

Vereador Rodrigo destacou que realizou moções pelo dia 09 de setembro - Dia do Administrador e Dia do Médico Veterinário.

O Presidente Cléber da Penha destacou a relação de mulheres que já fizeram parte da Câmara Municipal de Manhuaçu e ressaltou que a atual Legislatura é a que teve maior representatividade feminina.

Vereador Gilmar informou que um servidor do Hospital César Leite relatou que está difícil buscar sangue no Hemominas devido ao número de cães de rua na localidade e que estão agressivos, e que precisa resolver essa situação junto ao Executivo.

O vereador Rodrigo disse que está ciente da situação e ressaltou que já existe duas emendas para construção de sede própria da Clínica Veterinária Municipal pois a sede atual não tem espaço suficiente para receber muitos animais, o que existe atualmente é o canil, mas não é o local adequado para receber os animais, e que estes animais devem ser castrados e chipados. Ressaltou que deve ser feita uma comunicação ao setor responsável para uma intervenção específica no local para solucionar o problema.

Vereador Jorge também relatou a situação de cavalos na pista, que é uma situação perigosa. Outra situação é a falta de medicamento de pressão na farmácia de Vila Nova.

O vereador Jorge também destacou a inauguração da Creche Tia Nilda em Vila Nova dia 16 de setembro.

Por fim, o Presidente declarou encerrada a sessão.