Lei Municipal nº 4.288, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4288
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Aluguel social
Otelina Teodora de Souza Alves
Roberto Lourenço Alves Sales
Carla Aparecida da Silva
Cláudia Léa Silva da Costa
Daniela Muniz da Silva
Edna Cruz de Jesus
Otelina Teodora de Souza Alves
Roberto Lourenço Alves Sales
Carla Aparecida da Silva
Cláudia Léa Silva da Costa
Daniela Muniz da Silva
Edna Cruz de Jesus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica