Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Educação a MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL – SUPERIOR, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Educação a MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL – SUPERIOR, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.
Indexação
Observação
Justificativa
Diante do grande número de habitantes dos distritos de Dom Corrêa, Sacramento, São Pedro do Avai, Vila Nova e Realeza, todos distritos pertencentes ao município, que atualmente fazem curso superior em outros municípios vizinhos, e sendo que a grande parte destes alunos, estão estudando fora do município natural devido aos valores das mensalidades, bem como aqueles que não conseguiram os benefícios do programa de incentivo municipal junto as instituições educacionais estabelecidas nos limites do município, a referida despesa vem possibilitar uma ajuda para continuação dos estudos.
Cada vez mais o mercado de trabalho exige maior qualificação dos nossos jovens para ingressar no mercado de trabalho, onde as exigências veem também dos cursos superiores para prestarem os seus concursos, e pleitear as vagas nas grandes empresas do município e do nosso estado.
Diante deste quadro, o município apresenta ter condições orçamentárias e financeiras (Reserva de Contingência) de auxiliar os nossos jovens estudantes na busca da sua qualificação através da educação superior, que futuramente será revertido estes serviços em prol da população na formação profissional.
Não adianta termos inúmeras universidades, ou mesmos nossos cursos técnicos, se nossos alunos não dispõem de condição financeiras, necessárias ao custeio de todas as despesas com transporte, mensalidades, material didático, lanches, e outras despesas necessárias a sua formação superior.
Diante do grande número de habitantes dos distritos de Dom Corrêa, Sacramento, São Pedro do Avai, Vila Nova e Realeza, todos distritos pertencentes ao município, que atualmente fazem curso superior em outros municípios vizinhos, e sendo que a grande parte destes alunos, estão estudando fora do município natural devido aos valores das mensalidades, bem como aqueles que não conseguiram os benefícios do programa de incentivo municipal junto as instituições educacionais estabelecidas nos limites do município, a referida despesa vem possibilitar uma ajuda para continuação dos estudos.
Cada vez mais o mercado de trabalho exige maior qualificação dos nossos jovens para ingressar no mercado de trabalho, onde as exigências veem também dos cursos superiores para prestarem os seus concursos, e pleitear as vagas nas grandes empresas do município e do nosso estado.
Diante deste quadro, o município apresenta ter condições orçamentárias e financeiras (Reserva de Contingência) de auxiliar os nossos jovens estudantes na busca da sua qualificação através da educação superior, que futuramente será revertido estes serviços em prol da população na formação profissional.
Não adianta termos inúmeras universidades, ou mesmos nossos cursos técnicos, se nossos alunos não dispõem de condição financeiras, necessárias ao custeio de todas as despesas com transporte, mensalidades, material didático, lanches, e outras despesas necessárias a sua formação superior.