{"id":5233,"__str__":"Emenda a Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5233","metadata":{},"numero":25,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n\u00ba 104/2022.\r\nAdiciona \u00e0 Lei do Executivo n\u00ba 104/2022, na \u00e1rea da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a MANUTEN\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL \u2013 SUPERIOR, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda.","indexacao":"","observacao":"Justificativa\r\n\r\nDiante do grande n\u00famero de habitantes dos distritos de Dom Corr\u00eaa, Sacramento, S\u00e3o Pedro do Avai, Vila Nova e Realeza, todos distritos pertencentes ao  munic\u00edpio, que atualmente fazem curso superior em outros munic\u00edpios vizinhos, e sendo que a grande parte destes alunos, est\u00e3o estudando fora do munic\u00edpio natural devido aos valores das mensalidades, bem como aqueles que n\u00e3o conseguiram os benef\u00edcios do programa de incentivo municipal junto as institui\u00e7\u00f5es educacionais estabelecidas nos limites do munic\u00edpio, a referida despesa vem possibilitar uma ajuda para continua\u00e7\u00e3o dos estudos. \r\nCada vez mais o mercado de trabalho exige maior qualifica\u00e7\u00e3o dos nossos jovens para ingressar no mercado de trabalho, onde as exig\u00eancias veem tamb\u00e9m dos cursos superiores para prestarem os seus concursos, e pleitear as vagas nas grandes empresas do munic\u00edpio e do nosso estado. \r\nDiante deste quadro, o munic\u00edpio apresenta ter condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras (Reserva de Conting\u00eancia) de auxiliar os nossos jovens estudantes na busca da sua qualifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o superior, que futuramente ser\u00e1 revertido estes servi\u00e7os em prol da popula\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o profissional. \r\nN\u00e3o adianta termos in\u00fameras universidades, ou mesmos nossos cursos t\u00e9cnicos, se nossos alunos n\u00e3o disp\u00f5em de condi\u00e7\u00e3o financeiras, necess\u00e1rias ao custeio de todas as despesas com transporte, mensalidades, material did\u00e1tico, lanches, e outras despesas necess\u00e1rias a sua forma\u00e7\u00e3o superior.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5233/emenda_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-30T17:40:09.383095-03:00","ip":"186.192.8.84","ultima_edicao":"2023-03-30T17:40:09.179755-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[56,10]}