Emenda a Projeto de Lei nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Segurança Pública, a assinatura de convênio com a Polícia Penal, do presídio local, nos moldes da Policia Civil já existente, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA.
Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Segurança Pública, a assinatura de convênio com a Polícia Penal, do presídio local, nos moldes da Policia Civil já existente, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA.
Indexação
Justificativa
O objetivo da emenda é proporcionar melhores condições de trabalho e maior investimento na Polícia Penal que atua no município.
O objetivo da emenda é proporcionar melhores condições de trabalho e maior investimento na Polícia Penal que atua no município.
Observação