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Altera o parágrafo único do art. 2º para §1º, mantido o texto normativo, e acrescenta o §2º ao PL do Executivo nº 022/2021.

Acrescenta o §2º ao PL do Executivo nº 023/2021.

Altera parcialmente o §1º do art. 2º e acrescenta o §6º no art. 2º, do PL do Executivo nº 013/2021.

“Altera parcialmente o inciso III do art. 4º e acrescenta o inciso IV ao art. 12, do Projeto Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021”.

Altera integralmente a ementa, os artigos do 1º ao 3º e acrescenta os artigos 4º ao 8º, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2021.

"Altera o art. 2º e suprime seus incisos I e II, do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021".

EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso I, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: i) estabelecimento de políticas públicas, planos, programas e serviços visando a prevenção, tratamento e redução dos danos causados pelas doenças crônicas.

EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso II, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: i) promoção do acesso à Educação Especial, com melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem nos níveis de Educação Infantil e Fundamental;

EMENDA MODIFICATIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Altera o art. 3º, Inciso IV, alínea “b” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: b) Melhoria do sistema de trânsito, com intervenções em vias urbanas e rurais qualificadas.

EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso V, as alíneas “g” e “h” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: g) fomentar política habitacional no Município, visando a diminuição do déficit de moradias. h) promoção de política pública para a reforma e ou adequação de moradias da população de baixa renda.

EMENDA MODIFICATIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Altera a redação da alínea “e” do art. 3º, Inciso VI, na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: e) viabilização de ações de apoio a grupos de economia solidária, como meio de geração de trabalho e renda e de incentivo à economia criativa, ao turismo rural e ecológico, à agricultura familiar e urbana, de modo a fortalecer os empreendimentos com formação profissional e assessoria técnica, estimulando a comercialização e o apoio financeiro;

EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona ao art. 3º, Inciso VII, a alínea “d” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: d) Incentivo aos artistas locais, artesãos e demais produtores culturais do Município.

EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Altera a redação da alínea “a” do art. 3º, Inciso VIII, e adiciona a alínea “l”, “m”, “n” e “o” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: a) melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, praças e jardins; l) estabelecer um cenário preventivo para minimizar os impactos das enchentes no município. m) criação e estruturação de parques e áreas de preservação no Município; n) implantação de políticas de proteção e conservação das áreas de proteção permanentes no município; o) implantação de estudos e levantamentos estatísticos que propicie ao município a implantação ou adesão a consórcio que vise o tratamento de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais no município, com vista ao cumprimento do marco legal do saneamento básico.

EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Altera a redação da alínea “d” do art. 3º, Inciso IX, e adiciona a alínea “l” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes: d) aprimoramento das políticas de prevenção, proteção social pública e promoção voltadas para as crianças, os adolescentes, as mulheres, os jovens, os idosos, povos e comunidades tradicionais, grupos vulneráveis, população em situação de rua e as pessoas com deficiência, ampliando a cobertura dos equipamentos, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, segurança alimentar e cidadania; l) promoção de estudos estatísticos para identificação do potencial gerador de crédito do ICMS esportivo para subsidiar as ações esportivas no âmbito municipal, regional e internacional.

EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Adiciona-se um Parágrafo Único ao art. 22 do Projeto de Lei com a seguinte redação: “Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal na elaboração do orçamento criará dotação orçamentária própria para a reserva de recursos destinados às emendas individuais dos Vereadores, no percentual não inferior a 1,2%(um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.”

EMENDA SUPRESSIVA: Projeto de Lei nº 44/2021 Suprimir o art. 73 por duplicidade com o art. 72 do mesmo projeto de lei, bem como alterar a ordem numérica dos dois últimos artigos subsequentes que passarão a portar as seguintes numerações: “Onde se lê Art. 74, passará a seguinte numeração: Art. 73” “Onde se lê Art. 75, passará a seguinte numeração: Art. 74”

EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso III do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 9º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso XIII do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso III do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso IV do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso VII do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021: Suprime totalmente a redação do §2º do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime totalmente a redação do ‘caput’ do art. 30 e seus parágrafos, do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA ADITIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Adiciona o §4º ao artigo 31 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021: Modifica parcialmente a redação do art. 35 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA :“Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº114/2021”.

EMENDA MODIFICATIVA: "Modifica a redação do inciso §2º do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 124/2021”.

Emenda ao Projeto de Lei 108/2021. ''Emenda Individual de Vereador ao Orçamento do Município de Manhuaçu para o exercício de 2022.''

Emenda ao Projeto de Lei 108/2021. ''Emenda Individual de Vereador ao Orçamento do Município de Manhuaçu para o exercício de 2022.''

EMENDA ADITIVA “Adiciona Parágrafo Único ao art. 11 do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2021”.

EMENDA MODIFICATIVA: “Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2021”.

Indica para que realize a construção do muro atrás da APAE, no Bairro São Vicente, neste município.

Indica para que realize a reforma do Campo da Casa Lar Bem Me Quer no Bairro São Vicente, neste município.

Indica a construção da Ponte do Córrego do Barreiro, que liga o Córrego Vargem Alegre a Barra do Jaguaraí.

Indica a construção da sede própria da Estratégia da Saúde da Família do Bairro Engenho da Serra, neste município.

Indica para que providencie a finalização do calçamento das ruas da Comunidade São Sebastião.

Indica para que realize a construção de quebra-molas na Rua Coronel Afonso Henrique de Albuquerque, no Bairro Bom Pastor.

Indica para que realize o asfaltamento do Bairro Matinha até o Distrito de Palmeiras e de Palmeiras ao Distrito de Sacramento.

Indica para que realize a construção de uma escola Municipal no Coqueiro Rural.

Indica para que realize a inserção de um Consultório Odontológico na Posto de Saúde do Distrito de Palmeiras.

Reiterando às Indicações nº 75/2013, nº 138/2014, nº 111/2015 e nº 140/2016 aprovadas por esta Casa Legislativa nos respectivos anos, subscritas pelo presente autor, indica novamente a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Distrito de Realeza.

Indica para que realize o término da construção do Posto de Saúde no Distrito de Manhuaçuzinho.

Indica para que realize a construção de calçada (passeio) no trecho entre a Avenida Herve Cordovil e a Rua Darcy César de Oliveira Leite, nos dois lados da via, nas proximidades da UNIFACIG, Bairro Alfa Sul, considerando a falta de infra-estrutura para proteção à circulação de pedestres, expostos ao trânsito de veículos e barro quando chove, conforme fotos anexas.

Indica para que realize a criação da Guarda Municipal ou Agente de Trânsito.

Indica para que realize a criação de uma área de lazer próximo a Viação Rio Doce.

Indica para que realize a reforma da escadaria do 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu.

Indica para que realize a colocação de galerias e manilhas na Rua Andrelino Marques, no Bairro Engenho da Serra, neste município.

Indica para que realize o calçamento e estruturação da rede de esgoto e a melhoria da iluminação da Rua Maria Aparecida de Jesus, no Bairro Engenho da Serra, neste município.