Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso V, as alíneas “g” e “h” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
g) fomentar política habitacional no Município, visando a diminuição do déficit de moradias.
h) promoção de política pública para a reforma e ou adequação de moradias da população de baixa renda.
Adiciona ao art. 3º, Inciso V, as alíneas “g” e “h” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
g) fomentar política habitacional no Município, visando a diminuição do déficit de moradias.
h) promoção de política pública para a reforma e ou adequação de moradias da população de baixa renda.
Indexação
Observação