Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º, inciso I alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para exploração de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, intermediada por plataformas digitais gerenciadas - P.C.R. e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Suprime parcialmente a redação do inciso III do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 9º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Suprime parcialmente a redação do inciso XIII do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso III do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso IV do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso VII do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021:
Suprime totalmente a redação do §2º do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Suprime totalmente a redação do ‘caput’ do art. 30 e seus parágrafos, do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA ADITIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Adiciona o §4º ao artigo 31 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021:
Modifica parcialmente a redação do art. 35 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.

Dispõe sobre denominação de RUA ALAÍDE MIRANDA BARBOSA, no distrito de Santo Amaro de Minas, neste município.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes das medidas de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho.

Altera a Lei nº 4.112, de 02 de junho de 2021, que "Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais REFIS 2021 e dá outras providências" para dispor sobre o prazo de adesão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências.

Requer que sejam solicitadas informações à Secretária Municipal de Saúde, a relação dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, entregue aos Agentes de Combate às Endemias, que atuam no Município de Manhuaçu, de Janeiro de 2021 até a presente data.

Requer que sejam solicitadas informações à Secretária Municipal de Saúde, a relação dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, entregue aos Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no Município de Manhuaçu, de Janeiro de 2021 até a presente data.

Requer que sejam solicitadas informações a Secretária Municipal de Saúde. Que sejam prestados maiores esclarecimentos, informações acerca da realização do processo seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da vacância que há nos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Requer o encaminhamento à Prefeitura de Manhuaçu de requerimentos de remanejamento de emenda parlamentar impositiva à Lei Orçamentária Anual para o exercício 2021.

REQUEIRO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESBUROCRATIZAÇÃO - DESENVOLVE MANHUAÇU.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição Hott, ocorrido no dia 17/09/2021.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Alves da Costa, ocorrido no dia 18/09/2021.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à Senhora GENILDA LOPES DE ALMEIDA BREDER por todos os anos de dedicação e competência profissional como enfermeira em nosso município, que atuando sempre de forma eficiente, humana e atenciosa, contribui de forma valorosa para o ótimo trabalho realizado por toda a equipe de nosso Hospital Municipal.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO aos SERVIDORES DO SETOR DE ORTOPEDIA DO SUS em nosso município, pela dedicação, empenho e comprometimento profissional que empregam diariamente em um dos setores com as maiores demandas de nosso sistema de saúde.

Moção de congratulações a Rede Doctum pela realização do CICSA 2021.
Justificativa: Mais de 100.000 acessos, 200 instituições de ensino participantes, 23 países, 5 continentes e 450 cidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a AMA (Associação dos Amigos do Meio Ambiente) pelos 34 anos.

Moção de Reconhecimento ao Pro-In que tem como razão social Projeto Integrar foi fundada em 13/11/2007 e está cadastrada na Solutudo no segmento de Ongs e Entidades Sociais. Pelo excelente trabalho feito no município de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento a Equipe de funcionários que atua no serviço de asfaltamento de ruas da prefeitura de Manhuaçu, pelo excelente trabalho feito.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alzira Maria de Souza.

Moção de Pesar a todos os familiares e amigos pelo falecimento do Senhor José Eustáquio Lourenço, ocorrido no dia 21 de setembro de 2021.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Claudia Rosa Fernandes dos Santos Fonseca Matos Saltarelli Gonçalves.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao CLUBE UBA. Parabéns ao nosso clube, à diretoria, aos ex presidentes, ex conselheiros e principalmente ao atual conselho, que não tem medido esforços para aprovarem em tempo hábil os projetos que o clube tanto precisa.

Moção de Congratulações a Dona Gercira Joana de Souza (Jacira), pelos 80 anos, comemorado no dia 24/09.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, ACHILES BARROS ALVES, CAMILA DUTRA, JOÃO PEDRO SOUZA SALAZAR RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA M. PEREIRA, VANDA MARIA RIBEIRO PACHECO, CÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA E ALESSANDRO FERNANDES DE ABREU.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO em homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, comemorado no dia 04 de outubro.

Moção de Congratulações ao Chefe do 12º Departamento de Polícia Civil, Delegado Geral Gilmaro Alves Ferreira.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Joanice Maria de Souza.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora JANINE DE MIRANDA FERNANDES pela competência, presteza e zelo, se dedicando com carinho, amor e comprometimento ao trabalho junto à coordenação dos ESF”s em nosso município. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Senhor EDILSON EUFRÁSIO ROSA pelos 18 anos de ministério e por ser essa pessoa a qual tem feito um excelente trabalho para o reino de Deus e ajudando aos mais necessitados tirando algumas pessoas da sarjeta e trazendo a sociedade novamente meus sinceros parabéns ao pastor homem de Deus por tudo e por todo o trabalho que tem exercido ao longo dos 18 anos.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Senhor WANDERLEY JOSÉ DA SILVA pelo excelente trabalho prestado como pastor da Igreja Batista Libertação, grande pessoa referência de humildade, de homem, de caráter meus parabéns aos 27 anos de ministério e pelo excelente trabalho prestado salvando vidas e trazendo as pessoas novamente a vida com o trabalho prestado como pastor Deus abençoe imensamente a sua vida e que você continue prestando esse trabalho maravilhoso a toda a sociedade.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO o Senhor JOEL DE BARROS DO NASCIMENTO pelos 17 anos de trabalho prestado ao SAEE, empresa de tratamento de água e esgoto. Parabéns por ser um funcionário e amigo exemplar de caráter que sempre preza pela qualidade de trabalho e por ser essa pessoa que onde passa contagia a todos com alegria.

Moção de Reconhecimento Público ao ESF São Vicente, através da médica Cecilia Sanglard, da enfermeira Luciene Alves de Oliveira, da auxiliar de enfermagem Diane dos Reis de Cristo, da auxiliar de serviços gerais Elizabete Silva, auxiliar administrativo Tatiane de Almeida Gomes, agentes de saúde Alessandra Aparecida Machado Lacerda, Naiara Cristine Correa, Marilia Sales Emerick, Dulce Maria Cerqueira de Assis, Adna Oliveira Viana, Luana Paula Amaral Ferreira, Marinalda Aparecida Malaquias, Larissa Mairink, Leandro Mendes Ferreira, dentista Ítalo José Gomes Breder, fisioterapeuta Emília Aparecida de Assis, agente de saúde bucal Wilma Aparecida Gomes, agentes de dengue Agusto, Felipe Sara e Ana Claudia, pelo excelente serviço prestado a comunidade.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João de Paula Neto, ocorrido no dia 04/10/2021.

Moção de pesar pelo falecimento da senhora Eva Cândida Barbosa, aos 90 anos de idade em 02/10/2021.

Moção de Reconhecimento Público à Associação La Vigna Ítalo-Brasileira pelo trabalho social beneficente realizado em Manhuaçu, extensivo a todos os colaboradores pelo empenho e dedicação no desenvolvimento de suas atividades.

INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU

- INDICA A DISPENSA DA NECESSIDADE DO REGISTRO DE PONTO AO SERVIDOR DO SAMAL COMO FORMA DE OTIMIZAR SUA ATUAÇÃO E DIMINUIR SEU DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO.

INDICA QUE O CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ASSUMA FUNÇÃO ITINERANTE, PARA ATENDIMENTO A TODOS OS CIDADÃOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAM QUE A CÂMARA CRIE O PROJETO CÂMARA DE ARTES, CULTURA E PATRIMÔNIO.

INDICA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DE VILA FORMOSA ATÉ O CÓRREGO DA BEM POSTA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'ÁGUA NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUA UMA ESCADARIA LIGANDO A AVENIDA TANCREDO NEVES (AO LADO DA ELETROSERV) ATÉ A RUA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE PLUVIAL 0.100 DO RIO MANHUAÇU ATÉ A BR 262 ENTRE OS ACESSOS DO BAIRRO SÃO VICENTE E ALFA SUL.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO OU A INSTALAÇÃO DE UMA CONTENÇÃO DE GRADIL NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA E A RUA ALFREDO GONÇALVES DA CRUZ, NO BAIRRO LAJINHA.

INDICA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NA MG 111, NO TRECHO COMEÇANDO EM FRENTE AO POSTO TURBO ATRAVESSANDO A PONTE ATÉ O MORRO DO ANTIGO MATADOURO, BEM COMO REFORMA DA PONTE.

INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTE O PROGRAMA MORAR LEGAL.

INDICA A COLOCAÇÃO DE 150 METROS DE ASFALTO NO TRECHO DA SUBIDA DA ESCOLINHA VELHA ATÉ O CURRAL DA FAZENDA DO SEMAR, NO CÓRREGO BOA VISTA.

INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO DA PONTE EM FRENTE DA FAZENDA DO SEMAR QUE TIRA LEITE, NO CÓRREGO BOA VISTA .

INDICA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE 10 A 15 MANILHAS PARA DRENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA, ALÉM DE MANUTENÇÃO COM 35 A 50 METROS DE CASCALHO, NA ENTRADA DA ESTRADA DO CÓRREGO DA BEM POSTA ATÉ A PRIMEIRA À DIREITA EM DIREÇÃO À LAVOURA DO SR. ROGÉRIO, CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS HÁ ANOS AOS MORADORES COM INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO

INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, ATRAVÉS DO PROJETO “OLHOS DA COMUNIDADE”, NA REGIÃO DO BAIRRO COQUEIRO.

INDICA A COLOCAÇÃO DE 230 METROS DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA SILVÉRIO AFONSO, NO DISTRITO DE SACRAMENTO.

INDICA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NA COMUNIDADE VARGEM ALEGRE, VULGO COMUNIDADE DOS GONÇALVES DO DISTRITO DE SACRAMENTO.

INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DA BR-262 ATÉ A APAC.

INDICA A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO (CAIC).

INDICAM A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO SAMU-192 (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE REALEZA, COMO PONTO DE APOIO DESCENTRALIZADO, PARA MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS PRÓXIMAS, ALÉM DO TRÂNSITO INTENSO DAS RODOVIAS BRs 262 E 116 QUE CORTAM A REGIÃO.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA EM TODAS AS EQUIPES ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA QUE SEJA FEITA A REDE PLUVIAL E BUEIROS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS, NA RUA GENI FARIA, NO BAIRRO LAJINHA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE NACIF, COQUEIRO RURAL.

INDICA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MORRO DOS MOREIRAS, PRÓXIMO DA IGREJA DO BARREIRO DE CIMA, MANHUAÇU, MG.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM DEPUTADOS E/OU O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VILA NOVA .

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA JUVENTINO NUNES, EM FRENTE A MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA.

- INDICA QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM BOM JESUS DE REALEZA.

INDICA QUE SEJA IMPLEMENTADA A LEI 3.687 DE 10 DE ABRIL DE DE 2017, QUE TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ATUAÇÃO DE UM MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR .

INDICA QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS VESTIÁRIOS E QUE SEJA GRAMADO O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A INSTALAÇÃO DA PLACA COM A DENOMINAÇÃO DA RUA DOUTOR MICHEL HANNAS, NO BAIRRO VALE VERDE, BEM COMO A DEFINIÇÃO DO CEP JUNTO AOS CORREIOS PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIABILIZE VALE TRANSPORTE PARA AUXILIAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS EM CASOS QUE PRECISAREM SE DESLOCAR PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS.

INDICA QUE A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE A CONSTRUÇÃO DE MEIOS FIOS NOS DOIS LADOS DA RUA APARÍCIO CALDEIRA, NA ESQUINA COM AS RUAS CONCEIÇÃO DALOIO PINHEIRO E LETÍCIA VARGAS PINHEIRO, NO BAIRRO PINHEIRO, NESTA CIDADE.

INDICA QUE SEJAM IMPLANTADOS ÁREAS DE LAZER (PARQUE INFANTIL, CAMPO, QUADRA), NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG, RESPEITADO O REGRAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL NA ESPÉCIE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE SER AUTORIZADO O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIO DE UMA CESTA-BÁSICA MENSAL NO VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, QUE SE ENCONTRAR AFASTADO DO TRABALHO POR MOTIVO DE ACIDENTE OU DOENÇA E COM O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA(ANTIGO AUXÍLIO DOENÇA) AINDA E ENQUANTO EM ANÁLISE PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO AVAÍ.

INDICA PODA E CORTE DE ÁRVORES NA RUA DO CAMPO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO AVAÍ.

INDICA PODA E CORTE DE ÁRVORES NA RUA SÃO VICENTE, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO AVAÍ.