Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2021
EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Suprime totalmente a redação do ‘caput’ do art. 30 e seus parágrafos, do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação