Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2021
EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação