Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 110 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, vertido na Lei No. 1.682, de 08 de agosto de 1991, c/c Inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.599/2006 e suas alterações e institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado).

EMENDA ADITIVA
“Adiciona Parágrafo Único ao art. 11 do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2021”.

EMENDA MODIFICATIVA:
“Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 150/2021”.

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação do Projeto Social Mover (APSM) e contém outras providências”.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO A FESTA DO CAFÉ COM BROA".

“Dispõe sobre denominação de AVENIDA RADIALISTA ROBERVAL ANTUNES, no bairro Bom Pastor, nesta cidade”

Dispõe sobre denominação de RUA MÁRCIO ANTÔNIO MOREIRA, no bairro Bom Pastor, nesta cidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Militares do 11º BPM que foram promovidos:
Major Agnaldo de Souza Schuab
1° Tenente Ramon Andrade Couto
1° Tenente Gedaías Teixeira Xavier
1° Tenente Amilton José Dias Júnior
2° Tenente George Andrade Werner
2° Tenente Douglas Ramon Pimentel
2° Tenente Cezário José de Araújo
2° Sargento MacDarlley Wesley Cirilo
3° Sargento Mauro Lúcio Vieira
3° Sargento Ivanildo Costa

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ervesson Guerhardt Sathler, ocorrido no dia 04/12/2021.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Alaor José Quintão, ocorrido no dia 04/12/2021.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Laurindo Lucas, ocorrido no dia 06/12/2021.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Augusto Ferreira , ocorrido no dia 03/12/2021.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Dilson Póvoa, ocorrido no dia 02/12/2021.

Moção de reconhecimento ao maestro Marcelo Melo pela apresentação na abertura do Natal Luz em Manhuaçu, no dia 03/12/2021.

Moção de reconhecimento aos proprietários da academia UP FIT por estarem investindo em nossa cidade.

Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel Menezes Damasceno Werner, ocorrido no dia 06/12/2021.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora VALÉRIA APARECIDA SILVA VIANA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF BOM JARDIM, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora MEIRE DA SILVA AFONSO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SACRAMENTO, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora LESLLYE GOMES pela competência, presteza e zelo a frente dos ESFs REALEZA, PALMEIRAS E MANHUAÇUZINHO, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento das unidades de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento.

Moção de Aplausos e Reconhecimento Público aos formandos do grupo tático da Polícia Militar.

Moção de Congratulações ao Projeto Chame a Frida, que conquistou o 1º lugar na categoria Justiça e Cidadania (Prêmio Innovare). Que tem como objetivo divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Moção de pesar pelo falecimento de Enzo Lutfalla de Carvalho, ocorrido no dia 08/12/2021.

Moção de Reconhecimento ao Deputado Federal Fred Costa, que está entre os 20 melhores Deputados Federais do Brasil.

Moção de Aplausos e Reconhecimento Público a Emilce Estanislau, pelo excelente trabalho prestado no setor de epidemiologia.

Moção de Reconhecimento ao Pr. Marcio da Conceição Melo, que desde 01 de abril de 2007, é pastor Titular da Primeira Igreja Batista em Manhuaçu, onde tem desenvolvido o trabalho de propagação e crescimento do Reino de Deus, têm ajudado e treinado o rebanho para frutificar e glorificar a Deus, e nesta visão abriu um ponto de pregação no bairro Matinha, tem dado todo o apoio a nossa Congregação em outras cidades, na promoção de eventos evangelístico e social, o “Natal Solidário”, com distribuição de brinquedos para crianças do bairro Matinha, cidade de Reduto, São José da Figueira. Que DEUS continue te abençoando nesse ministério que com certeza tem alegrado o principal, que é DEUS.

Moção de Congratulações À Cachaça Cultura Mineira, do município de Caputira, pela conquista entre as 250 mais queridas do Brasil, eleita em votação popular pelo Ranking Cúpula da Cachaça em 2021.

Moção de congratulações a Unimed Vertente do Caparaó, que com esforço, dedicação e perseverança do seu grupo de profissionais, contribuiu pela conquista do prêmio por seu desempenho rumo à excelência em gestão, concedido pela OCB.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre José De Assunção Gomes, ocorrido no dia 11/12/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar Bifano Magalhães Pessoa.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cecília Pereira, ocorrido no dia 13/12/2021.

Moção de Congratulações ao jovem empreendedor Iuri Farrath, pelo desempenho à frente da Prime Card Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao senhor Peterson de Souza Lima, empresário na cidade de Manhuaçu com funcionamento desde 06/06/2017. Fazendo 4 anos a frente da Top Car Lanternagem. Empresa seria em Manhuaçu, dando oportunidades para novas pessoas aprenderem e se capacitar nesse ramo, meus sinceros parabéns ao empresário.

Moção de Reconhecimento ao Senhor Paulo Otávio e a Senhora Heloísa dos Santos Mendes Melo, pelo exemplo de cidadão de bem pessoas que somam muito para sociedade e está sempre procurando ajudar a quem mais necessita. Meus sinceros parabéns pelo exemplo de pessoas de Deus e referência de humildade.

Moção de Reconhecimento ao Senhor José Baia, pelo exemplo de amigo prestativo bom coração, humilde, um exemplo para quem convive. Quero prestar com orgulho e muita felicidades esse reconhecimento para esse grande amigo.

Moção de Reconhecimento À Empresa Lourdes Tur pelos serviços prestados no segmento de turismo, com excursões e fretamentos.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Acimar Boreal Vieira, ocorrido no dia 15/12/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Walter Dias de Souza, ocorrido no dia 15/12/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Pereira Gomes, ocorrido no dia 16/12/2021.

Moção de Reconhecimento ao Deputado Estadual João Magalhães pela destinação de recursos para o asfaltamento que se inicia na BR 116 e que finaliza até o povoado de Bom Jesus de Realeza.

Moção de Congratulações a Márcio Machado e Felipe Tebas, pelo sucesso na organização da 3ª Copa Chacaraboll, Futebol Society 2021.

INDICA PARA QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO E CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO BEM COMO A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE LED DA RUA OLIVEIRA BAIRRO PINHEIRO I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO, PARA QUE SEJA ACRESCENTADO AO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA AVENIDA TANCREDO NEVES PARA COLETAR AGUA DE CHUVA PRODUZIDA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA ORQUESTRA SINFÔNICA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE MANHUAÇU.

INDICAM A COLOCAÇAO DE CASCALHO OU SOLO BRITA NA RUA TRAVESSA SANTA MÔNICA, NO DISTRITO DE VILANOVA. E POSTERIORMENTE O CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO.

INDICAM QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO COM BLOQUETES OU O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ DIVINO DA SILVA, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICAM QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO COM BLOQUETES OU O ASFALTAMENTO DA TRAVESSA ADÃO ALVES TEIXEIRA,NO PERÍMETRO URBANO CONHECIDO COMO SÍTIO PAIXÃO, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA A PARA QUE SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO A ESCOLA SALIME NACIF , NESTA CIDADE

INDICA A COMPRA DE NOVOS CONTAINERS PARA SUBSTITUIR OS QUE ESTÃO DANIFICADOS COM A COLOCAÇÃO DO LIXO.

INDICA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DA ESCADA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA NOVO HORIZONTE NO BAIRRO BOM JARDIM.

INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A VIABILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COMPORTA (BARRAGEM) NO LEITO DO RIO MANHUAÇU, PRÓXIMO DA QUADRA NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUA NOS PERÍODOS DE CHUVA, E A FIM DE ATENUAR OS EFEITOS DAS CHEIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUNTENÇÃO E REPARO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FELÍCIO GOMES, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, MG.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LUMINÁRIAS DE LED NA RUA GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LUMINÁRIAS DE LED NA RUA ALOÍSIO BICALHO DE MORAIS, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LUMINÁRIAS DE LED NA RUA BISMARK MEIRA GONÇALVES, NO DISTRITO DE VILANOVA.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS COM CAPACIDADE PARA TRABALHO DENTRO DE CÓRREGOS PARA LIMPEZA DOS MESMOS.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO (GRADIL) NO LIMITE DA NOVA PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE REALEZA, DEVIDO AO BARRANCO EXISTENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A ADEQUAÇÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ASSIM COMO AS LEIS QUE COMPÕEM O PLANO DIRETOR PARA ORDENAR E ORGANIZAR O CRESCIMENTO ACELERADO DE DA NOSSA CIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ CAMILO AVELAR, BAIRRO BOM PASTOR.

INDICA 450 METROS DE CALÇAMENTO NO CÓRREGO DOS FRANCISCO PRÓXIMO DA PROPRIEDADE DO MARCELINO, EM MANHUAÇUZINHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA EXPANDINDO A PONTE PARA A LATERAL EM 1,5 METROS NO CÓRREGO DOS FRANCISCO PRÓXIMO DA PROPRIEDADE DO MARCELINO, EM MANHUAÇUZINHO.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FORNEÇA MATERIAL PARA 400 METROS DE CALÇAMENTO NO MORRO PRÓXIMO A CASA DO DR. FABRÍCIO NO CÓRREGO ROÇA GRANDE, TENDO EM VISTA QUE A COMUNIDADE SE DISPÔS A FAZER A OBRA EM MUTIRÃO, DANDO A MÃO DE OBRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LUMINÁRIAS DE LED NA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA REPAROS BEM COMO MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FELÍCIO GOMES, BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA A INSERÇÃO DE BRAÇOS COM ILUMINAÇÃO EM 2 POSTES NA RUA DOMINGOS LABANCA, BAIRRO DOS OPERÁRIOS .

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O RESTANTE DOS MEIOS FIOS BEM COMO O A REFORMA DO CALÇAMENTO QUE FOI DANIFICADO PELAS FORTES CHUVAS NA RUA RUA DICO ELEUTÉRIO DE ANDRADE, BAIRRO BOM JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE 150 METROS DE CALÇAMENTO NO CÓRREGO VISTA ALEGRE PRÓXIMO ONDE ERA A ESCOLINHA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM TUBULÃO NA PONTE PRÓXIMO A RUA DOS MORAIS QUE DÁ ACESSO A BOM JESUS PARA QUE SEJA AMPLIADO O ESPAÇO E POSTERIORMENTE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA UM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SANTO AMARO (FUNDESA) PARA ASSUMIR A GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DA QUADRA POLIESPORTIVA DA INSTITUIÇÃO, PERMITINDO ASSIM A PRÁTICA ESPORTIVA E OUTRAS ATIVIDADES DE LAZER E CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES DO DISTRITO.