Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
Indexação
Observação
Onde se lê no Inciso II do Art. 14:
“Art. 14 [...]:
II - apresentar comprovante atualizado de residência na cidade de Manhuaçu - MG nos 03 (três) últimos meses; [...].”
Passará à seguinte redação:
“Art. 14 [...]:
II - apresentar comprovante atualizado de residência referente aos últimos 03 (três) meses; [...].”
“Art. 14 [...]:
II - apresentar comprovante atualizado de residência na cidade de Manhuaçu - MG nos 03 (três) últimos meses; [...].”
Passará à seguinte redação:
“Art. 14 [...]:
II - apresentar comprovante atualizado de residência referente aos últimos 03 (três) meses; [...].”