Emenda a Projeto de Lei nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021:
Suprime totalmente a redação do §2º do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021:
Suprime totalmente a redação do §2º do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
Indexação
Observação
Onde se lê no inciso §2º do Art. 14:
“Art.14 [...]:
§2º Caso o interessado venha de domicílio em outro Município ou Estado, deverão ser apresentadas também as certidões da Comarca e do Estado de origem. [...].”
Passará à seguinte redação:
“Art.14 [...]:
§2º (suprimido). [...].”
“Art.14 [...]:
§2º Caso o interessado venha de domicílio em outro Município ou Estado, deverão ser apresentadas também as certidões da Comarca e do Estado de origem. [...].”
Passará à seguinte redação:
“Art.14 [...]:
§2º (suprimido). [...].”