Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera parcialmente o inciso III do art. 4º e acrescenta o inciso IV ao art. 12, do Projeto Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021”.
Indexação
Observação