Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera integralmente a ementa, os artigos do 1º ao 3º e acrescenta os artigos 4º ao 8º, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2021.
Indexação
Observação