Emenda a Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
21/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Altera a redação da alínea “a” do art. 3º, Inciso VIII, e adiciona a alínea “l”, “m”, “n” e “o” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
a) melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, praças e jardins;
l) estabelecer um cenário preventivo para minimizar os impactos das enchentes no município.
m) criação e estruturação de parques e áreas de preservação no Município;
n) implantação de políticas de proteção e conservação das áreas de proteção permanentes no município;
o) implantação de estudos e levantamentos estatísticos que propicie ao município a implantação ou adesão a consórcio que vise o tratamento de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais no município, com vista ao cumprimento do marco legal do saneamento básico.
Altera a redação da alínea “a” do art. 3º, Inciso VIII, e adiciona a alínea “l”, “m”, “n” e “o” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
a) melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, praças e jardins;
l) estabelecer um cenário preventivo para minimizar os impactos das enchentes no município.
m) criação e estruturação de parques e áreas de preservação no Município;
n) implantação de políticas de proteção e conservação das áreas de proteção permanentes no município;
o) implantação de estudos e levantamentos estatísticos que propicie ao município a implantação ou adesão a consórcio que vise o tratamento de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais no município, com vista ao cumprimento do marco legal do saneamento básico.
Indexação
Observação