SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 22, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Pastelaria do Ziquita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Tarcísio Novaes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Casal Sr. Agenário Carvalho da Silva e à Sra. Djanira Maria da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jésus José Coutinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.535, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO HORTÊNCIA RHODES DE SOUZA NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.534, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.533, de 18 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 13 de novembro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jorge Nogueira Espeschit. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Exonerada servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Concede majoração adicional noturno ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Concede majoração de adicional noturno ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Concede majoração de adicional noturno ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.532, de 30 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA CLEITON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.531, de 30 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROJETO INTEGRAR PRO-IN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.530, de 30 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MANHUAÇU, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.369, de 28 de fevereiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.448, de 19 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.522, de 17 de março de 2025
Portaria nº 148, de 30 de outubro de 2015 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.529, de 22 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.528, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, ADEQUANDO O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICOS EM INFORMÁTICA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 3.527, de 22 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON WELLERSON O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.526, de 22 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER PATROCÍNIO AO ATLETA AGIMAR FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.525, de 22 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição ao servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Concede retribuição financeira a servidora que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 01 de outubro de 2015 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Nelson de Abreu, Ex-vereador e Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.524, de 29 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO PELO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG, POR MEIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM SUA GRADE CURRICULAR, DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.523, de 29 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 2.321/2002, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, EM TODO O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.321, de 25 de março de 2002
Lei Municipal nº 3.522, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS E BAIRRO, NO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DO CAMPO, NA CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Das Orquídeas, Rua Das Azaléias, Rua Das Tulipas, Rua Dos Girassois, Rua Dos Lírios, Rua Das Gérberas, Rua Das Camélias,Rua Das Dálias, Rua Das Begônias, Rua Das Papoulas, Rua Das Magnólias, Rua Das Acácias, Rua Das Lavandas, Praça Das Margaridas, Praça Dos Crisântemos, Praça Dos Lisiantos, Praça Das Azaleias, Bairro Morada Do Campo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.521, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.520, de 09 de setembro de 2015 Ementa: Altera as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência, previstas no Anexo V, da Lei nº 3.472 de 22 de abril de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Lei Municipal nº 3.519, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AMBIENTAIS, CRIA O IPTU ECOLÓGICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL NOS CASOS QUE MENCIONA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.518, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.517, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA AUTORIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FARMACÊUTICO QUE LOTADOS NO CAPSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.328, de 14 de outubro de 2013
Lei Municipal nº 3.516, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA AUTORIZAR O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO QUE LOTADOS NO CAPS AD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013
Lei Municipal nº 3.515, de 09 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008
Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 2.619, de 19 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.198, de 04 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 3.360, de 27 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.668, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Municipal nº 3.513, de 24 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ‘VI SANTO AMARO FEST’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.512, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GENI DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO LAJINHA, NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.511, de 13 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA ‘3ª FESTA DE INVERNO DO DISTRITO DE REALEZA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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