Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3292
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 2.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, PARA ACRESCENTAR NA MESMA, DISPOSITIVOS QUE VISAM A MELHOR REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
LEI, MUNICIPAL, TÁXIS, FAIXA
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.360, de 27 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica