Lei Municipal nº 3.514, de 09 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3514
Ano
2015
Data
09/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
TAXI, DO, MUNICIPIO, DE, MANHUACU,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.619, de 19 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.198, de 04 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.360, de 27 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.668, de 06 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica