Lei Municipal nº 3.328, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3328
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL CAPS I – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS,
Indexação
CONTRATAÇÕES, TEMPORÁRIAS, PROGRAMA, FEDERAL, CAPS,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.517, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica