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PL 114/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2020
Última Ação: Pedido verbal ao Procurador do Município Dr. Sander para encaminhamento do Substitutivo após alterações das leis do plano diretor.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 71 de 2019
Data Anexação: 4 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 115/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbano e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2020
Última Ação: Comissões realizaram pedido verbal ao Dr. Sander (Procurador) para encaminhamento de substitutivo devido alteração nas leis do plano diretor.
Texto Original
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PL 116/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Autor:
Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 118/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providência.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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