Projeto de Lei nº 114 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
114
Data de Apresentação
21/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Ano
2016
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
07/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento e dá outras providências.
Indexação
Solo - Zoneamento
Observação