Lei Municipal nº 3.995, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3995
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor - Perímetro Urbano - Manhuaçu - Palmeiras - Ponte do Silva - Realeza - Sacramento - Vilanova - Santo Amaro - São Pedro - Dom Correa
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.052, de 13 de maio de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.337, de 19 de maio de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.239, de 03 de outubro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.255, de 07 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.210, de 08 de fevereiro de 2022