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Lei Municipal nº 1.052, de 13 de maio de 1969

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1052

Ano

1969

Data

13/05/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

21/11/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece e fixa área urbana e suburbana do Distrito da Cidade de Manhuaçu.

Indexação

perímetro urbano

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.337, de 19 de maio de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.219, de 06 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.239, de 03 de outubro de 2012
    Norma correlata  Lei Municipal nº 3.255, de 07 de dezembro de 2012
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.995, de 21 de novembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI