Lei Municipal nº 3.239, de 03 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3239
Ano
2012
Data
03/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/11/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA E AMPLIA O CONTEÚDO DA LEI DE N° 1.052, DE 13 DE MAIO DE 1.969, QUE ESTABELECE E FIXA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ALTERADA PELA LEI Nº 1.337, DE 19 DE MAIO DE 1.981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Perímetro urbano - alteração
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.052, de 13 de maio de 1969
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.255, de 07 de dezembro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.995, de 21 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica