Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Inciso III do art. 23, que passa a ser:
“III - consulta prévia para requerer alvará de construção devidamente preenchida ou cópia do anteprojeto aprovado, casos os mesmos tenham sido realizados;
“III - consulta prévia para requerer alvará de construção devidamente preenchida ou cópia do anteprojeto aprovado, casos os mesmos tenham sido realizados;
Indexação
Código de Obras
Observação