Pesquisar Matéria Legislativa

Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros, critérios para desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias".

Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”

Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.

EMENDA MODIFICATIVA: Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.

Emenda Aditiva ao PLC nº 7/2025: Acrescenta o art. 118-A ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG.

Indica o recapeamento da Rua Joaquim Gonçalves Dutra, em São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG.

Indica a construção de um Centro Educacional no bairro Lajinha, modelo FNDE 2.

Indica a Unidade Básica de saúde do Bairro Cidade Nova 2 em Manhuaçu-MG.

Indico a contratação de um médico coloproctologista para atender às necessidades da população de Manhuaçu.

Indico que seja realizada a reforma completa da Creche Menino Jesus no bairro Engenho da Serra, contemplando toda a parte interna e externa da unidade, incluindo, de forma prioritária, a reforma do muro, que se encontra em situação precária, com partes quebradas e oferecendo pouca segurança.

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja realizada por meio de emenda impositiva de minha autoria, a implantação de calçamento, com a utilização de 10.000 (dez mil) bloquetes, compreendendo o trecho na saída da estrada principal do Córrego Palmital, passando pela barra da Igreja Católica até a Escolinha do Córrego.

Indica a urgente necessidade de reforma do Cemitério de Palmeiras, em Manhuaçu, MG, que se encontra em estado crítico.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja realizado o calçamento da Rua João Pereira Sobrinho, localizada no bairro Alfa Sul, no trecho que desce a partir da Clínica Renalclin, nas proximidades de frente ao Cemitério Campo das Flores.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração, atualização e disponibilização imediata do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os servidores públicos municipais expostos a agentes nocivos.

Sugerindo-lhes a aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autoriza a contagem de tempo e o pagamento retroativo de benefícios (quinquênios, triênios, licença-prêmio, etc.) suspensos pela LC nº 173/2020.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, a instituição do programa "Manhuaçu mais Verde", baseado no modelo de arborização urbana "Click Árvore".

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a criação de uma Zona de Food Truck devidamente organizada e sinalizada na Praça Doutor César Leite, neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a criação de uma Zona de Food Truck devidamente organizada e sinalizada na Praça José Adolfo Assad ( Praça da rodoviária ), neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize a criação de uma Zona de Food Truck devidamente organizada e sinalizada na região das faculdades, neste Município.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Ilustríssimo Senhor Secretário Juliano Estanislau, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um atendimento primário de triagem e direcionamento clínico, junto à Unidade de Urgência e Emergência, anexa ao Hospital César Leite (HCL).

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja promovida uma campanha intensiva, contínua e institucional de conscientização da população acerca do uso correto da Rede Municipal de Saúde, especialmente quanto à identificação do local adequado para busca de atendimento médico, conforme a gravidade da situação clínica apresentada.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar o calçamento com bloquete ou asfalto da estrada que sai da rua principal de Dom Corrêa (rua Agostinho Corrêa de Farias em direção à Serra, sentido à Igreja Serra Bonita.

Indica a necessidade de atenção especial de construir à ponte de madeira localizada sobre o Córrego Barra Alegre, no distrito de Sacramento/MG.(próximo ao Chico da Vina).

Indico à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana que seja realizado o recapeamento da Rua Agostinho Medeiros, localizada no distrito de Dom Corrêa.

Indica ao Poder Executivo que seja refeita a ponte localizada na Rua do Café, tendo em vista o desgaste da estrutura e os riscos à segurança de pedestres.

Indica o asfaltamento do Morro da Ponte dos Lobos, no distrito de Santo Amaro de Minas.

Indica o asfaltamento da Vila Boa Esperança, distrito de Santo Amaro de Minas.

Indico que seja construída uma praça pública ao ar livre no bairro Engenho da Serra, em área institucional pertencente ao município, localizada em frente à Escola João Xavier, ao lado do loteamento Mirante do Sol.

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a desapropriação da área onde se encontra o campo do bairro Santa Luzia, com a finalidade de viabilizar a implantação de uma área esportiva pública destinada à comunidade local.

Indica a revitalização das faixas de pedestres na BR 116 e BR 262, em Realeza.

Indica o calçamento das ruas no loteamento Klein, em Realeza.

Indica o calçamento de bloquetes ou asfalto no restante da rua Esmeralda, em Realeza.

Indica o recapeamento na Avenida Castelo Branco, bairro Santana.

Indica a reforma/restauração de guarda-corpo de ponte da Viela José Eugênio (ao lado da SEMA Elétrica), no bairro Engenho da Serra.

Indica o manilhamento de córrego em área urbana que permeia a Viela José Eugênio (ao lado da SEMA Elétrica), no bairro Engenho da Serra.

Indica a colocação de solobrita ou cascalhamento nas estradas que dão acesso ao monte alverne, atendendo a solicitação da moradora sra. Rosângela.

Indica a manutenção na estrada que dá acesso ao córrego Sinceridade, conforme solicitação da moradora Kátia.

Indica operação tapa-buracos e recapeamento na rua Terezinha de Barros no bairro Santana devido a vários buracos existentes nos logradouros.

Indica a substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte localizada no Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona rural de Manhuaçu).

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja realizada a implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas recebedoras, bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em toda a extensão da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes, Vila Formosa.

Indica o patrolamento da estrada de Palmeiras.

Indico a disponibilização do cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos eletrônicos de registro de ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais como postos de saúde e creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma mais próxima ao local de trabalho.

Indico a realização de serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e respeito para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias.

Indica a construção de um muro Avenida Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina com Americo Fernandes.

Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Vale Verde.

Indica obras de infraestrutura de extensão de rede pluvial e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro.

Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias para o ESF de Dom Corrêa: Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade; Revestimento do balcão da recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à fisioterapia; Instalação de ar-condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas portas e janelas, visando maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina; Asfaltamento da área nos fundos da unidade. Equipamentos e Materiais: Disponibilização de veículo com motorista para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de arquivos, envelopes e pastas para organização documental; Aquisição de micro-ondas para a cozinha; Caixa de som com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes para toda a equipe; Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a construção/adequação de saída de bueiro na Rua Santa Luzia, nas proximidades da Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião do Sacramento.

Indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local.