Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG.

Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.

EMENDA MODIFICATIVA:
Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”.

Acrescenta o §3º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo sistema viário.

Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros, critérios para desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias".

Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá outras providências.

“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”

Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40.

"Altera a Política Arquivística Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.”

Moção de Congratulação ao Sr. WALDIR LUCIANO OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu admirável empenho e dedicação ao longo de mais de 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao esporte e às crianças do Distrito de Realeza.

Moção de Reconhecimento à Sra. Taiane Ferreira Marques da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Manhuaçu, por meio de sua atuação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Moção de Reconhecimento ao Sr. WELERSON DUTRA DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Cecília Anacleta Ferreira Dutra.

Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Dione da Silva Abreu.

Moção de Reconhecimento ao senhor Emerson Lessa de Carvalho, em razão de sua conduta íntegra, espírito público e relevantes serviços prestados ao município.

Moção de Aplauso ao senhor Jhonata Segal, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado ao esporte, à prática do Muay Thai e ao comprometimento com ações sociais que vêm destacando positivamente o município.

Indica a substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte localizada no Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona rural de Manhuaçu).

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja realizada a implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas recebedoras, bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em toda a extensão da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes, Vila Formosa.

Indica o patrolamento da estrada de Palmeiras.

Indico a disponibilização do cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos eletrônicos de registro de ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais como postos de saúde e creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma mais próxima ao local de trabalho.

Indico a realização de serviços de limpeza e manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e respeito para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias.

Indica a construção de um muro Avenida Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina com Americo Fernandes.

Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Vale Verde.

Indica obras de infraestrutura de extensão de rede pluvial e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro.

Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias para o ESF de Dom Corrêa:

Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade; Revestimento do balcão da recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à fisioterapia; Instalação de ar-condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas portas e janelas, visando maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina; Asfaltamento da área nos fundos da unidade.

Equipamentos e Materiais: Disponibilização de veículo com motorista para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de arquivos, envelopes e pastas para organização documental; Aquisição de micro-ondas para a cozinha; Caixa de som com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes para toda a equipe; Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a construção/adequação de saída de bueiro na Rua Santa Luzia, nas proximidades da Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião do Sacramento.

Indica-se ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e ordem no trânsito local.

Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a implementação de critérios mais rigorosos para a adoção de animais no Canil Municipal, estabelecendo que pessoas com histórico judicial comprovado de maus-tratos a animais, com condenação transitada em julgado ou medidas protetivas vigentes relacionadas à crueldade animal, fiquem impedidas de participar de processos de adoção.

Indica a adesão do município de Manhuaçu ao projeto de "Sandbox Regulatório" para expansão da conectividade e instalação de infraestrutura de telecomunicações (antenas/5g).

Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço das ações de combate à dengue, chikungunya e Zika, por meio da intensificação das visitas domiciliares dos agentes de endemias, ampliação dos mutirões de limpeza urbana, eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti em terrenos baldios e áreas públicas de Santo Amaro de Minas.

Indica que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada nova solicitação para contratação de estagiários destinados à Clínica Veterinária Municipal, a fim de reforçar a equipe e atender à crescente demanda de serviços.

Indico que seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada rural do Córrego Bem Posta, especialmente nos trechos de serra e pontos mais críticos da via.

Indica a elaboração de projeto técnico e execução de obras de ampliação, revitalização e infraestrutura cicloviária na rodovia Radialista Roberval Antunes.

Indica o enquadramento dos monitores efetivos da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.

Indica a reforma completa da Escola do Palmital, Ziquinha Mendes.

Indica iluminação pública na escadaria das flores escada que sai da rua sagrada família dando acesso a rua São Pedro no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG.

Indica na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Obras a recuperação da ponte com manilhamento no Córrego dos Malaquias, na comunidade de Soledade, com a máxima urgência.

Indica a reforma da escola municipal de Vila de Fátima.

Indica a reforma da escola municipal de Manhuaçuzinho.

Indica a instalação de meio-fio na rua Joaquim Gonçalves Dutra , no trecho que compreende entre esquina da rua José Teodoro até posto de gasolina, distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a iluminação do campo de futebol em Realeza.

Indica a extensão de rede elétrica na rua Monte Verde em Realeza.

Indica ao DNIT a construção de um trevo ou acesso para ligar as BR 116 e BR 262 em Realeza, próximo à curva da propriedade do saudoso Sr. José Fialho.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que seja realizado o asfaltamento ou calçamento compreendendo o trecho que se inicia na ponte de alvenaria que dá acesso ao Complexo Boston City, seguindo pelas suas proximidades até o final do referido, no Córrego Dona Joana, em complementação à minha Indicação nº 462/2025.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução do projeto e a implantação da rede elétrica na comunidade do Córrego Arrozal.